Politica Atualizada

O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – Fundação Florestal, no uso de suas atribuições legais; resolve:

Artigo 1º – Retifica a Portaria Normativa FF/DE nº 313/2019, publicada em 21 de dezembro de 2019 no Diário Oficial do Estado, Caderno Executivo I, Página 115, que dispõe sobre o sistema de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências e equipamentos em Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal.

                Onde lê:

                “Artigo 14 – São isentos da cobrança de quaisquer tipos de ingressos discriminados no artigo 13:
                 (…)
                § 2º – O visitante que utilizar as hospedarias, áreas de camping, salas e auditórios em Unidades de Conservação deverá pagar o ingresso somente no primeiro dia de visita, ficando isento da cobrança nos demais dias de permanência na Unidade.”

                Leia-se:

                “Artigo 14 – São isentos da cobrança de quaisquer tipos de ingressos discriminados no artigo 13:
                (…)

                § 2º – O visitante que utilizar as hospedarias, áreas de camping, áreas para motorhome, salas e auditórios em Unidades de Conservação deverá pagar o ingresso somente no primeiro dia de visita, ficando isento da cobrança nos demais dias de permanência na Unidade.”

                Onde se lê:

                “CAPÍTULO III – DA UTILIZAÇÃO DAS HOSPEDARIAS, ÁREAS DE CAMPING, CHURRASQUEIRAS, SALAS E AUDITÓRIOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                Artigo 18 – A utilização das hospedarias, áreas de camping, churrasqueiras, salas e auditórios em Unidades de Conservação, conforme descrito no Anexo II, fica condicionada à autorização da administração da Unidade e pagamento prévio, conforme previsto nesta Portaria.”

                Leia-se:

                “CAPÍTULO III – DA UTILIZAÇÃO DAS HOSPEDARIAS, ÁREAS DE CAMPING, CHURRASQUEIRAS, ÁREAS PARA MOTORHOME, SALAS E AUDITÓRIOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
            Artigo 18 – A utilização das hospedarias, áreas de camping, churrasqueiras, áreas para motorhome, salas e auditórios em Unidades de Conservação, conforme descrito no Anexo II, fica condicionada à autorização da administração da Unidade e pagamento prévio, conforme previsto nesta Portaria.”

                Onde se lê:

                “Artigo 19 – O visitante que utilizar as hospedarias, áreas de camping, salas e auditórios em Unidades de Conservação deverá pagar o ingresso somente no primeiro dia de visita, ficando isento da cobrança nos demais dias de permanência na Unidade, conforme artigo 14, § 2º, desta Portaria.”

                Leia-se:

                “Artigo 19 – O visitante que utilizar as hospedarias, áreas de camping, áreas para motorhome, salas e auditórios em Unidades de Conservação deverá pagar o ingresso somente no primeiro dia de visita, ficando isento da cobrança nos demais dias de permanência na Unidade, conforme artigo 14, § 2º, desta Portaria.”

                 Onde se lê:

                “Artigo 23 – Quando as hospedarias, áreas de camping, salas e auditórios constantes no Anexo II estiverem dispostas no site de venda online da Fundação Florestal (www.ingressoonline.fflorestal.sp.gov.br), as reservas e os pagamentos para utilização dessas dependências deverão ser feitos pelo site, de acordo com as regras de compra e cancelamento dispostas no próprio site.”

                Leia-se:

              “Artigo 23 – Quando as hospedarias, áreas de camping, áreas para motorhome, salas e auditórios constantes no Anexo II estiverem dispostas no site de venda online da Fundação Florestal (www.ingressoonline.fflorestal.sp.gov.br), as reservas e os pagamentos para utilização dessas dependências deverão ser feitos pelo site, de acordo com as regras de compra e cancelamento dispostas no próprio site.”

                Onde se lê:

                “Artigo 25 – Quando a reserva para utilização das hospedarias, áreas de camping, salas e auditórios tiver sido realizada pelo site de venda online (www.ingressoonline.fflorestal.sp.gov.br), o visitante deverá solicitar o cancelamento da reserva de acordo com as regras de cancelamento dispostas no próprio site.”

                 Leia-se:

                “Artigo 25 – Quando a reserva para utilização das hospedarias, áreas de camping, áreas para motorhome, salas e auditórios tiver sido realizada pelo site de venda online (www.ingressoonline.fflorestal.sp.gov.br), o visitante deverá solicitar o cancelamento da reserva de acordo com as regras de cancelamento dispostas no próprio site.”

                Onde se lê:

              “Artigo 29 – Os valores previstos nesta Portaria deverão estar de acordo com a UFESP específica de cada exercício. De acordo com a tabela abaixo, os valores de ingressos e demais serviços estão expressos em UFESP (2020) e em Reais (R$). A partir do ano de 2021, a conversão da quantidade de UFESP para Reais (R$) deve ser específica para a UFESP de cada exercício.

 

Descrição Tipos Quantidade de UFESP Quantidade de UFESP x R$ 27,61
(UFESP 2020)
Ingressos Geral 1,16 32,00
Desconto Brasil (50%) 0,58 16,00
Desconto Mercosul (25%) 0,87 24,00
Geral (Caminhos do Mar) 2,32 64,00
Desconto Brasil (Caminhos do Mar) 1,16 32,00
Desconto Mercosul (Caminhos do Mar) 1,74 48,00
Pacote Anual 10 Visitas (Geral) 8,12 224,00
Pacote Anual 10 Visitas (Desconto) 4,06 112,00
Pacote Anual 10 Visitas (Desconto Mercosul) 6,09 168,00
Isento 0,00 0,00
Hospedagem Normais* 1,93 53,00
Onça Pintada 1,93 53,00
Esquilo e Pica Pau 4,18 115,00 (quarto c/2 leitos)
6,28 173,00 (quarto c/3 leitos)
8,34 230,00 (quarto c/4 leitos)
Lontra 5,08 140,00 (quarto c/2 leitos)
7,66 211,00 (quarto c/3 leitos)
10,23 282,00 (quarto c/4 leitos)
12,76 352,00 (quarto c/5 leitos)
Área de Camping (por pessoa) 0,88 24,00
Salas e Auditórios 5,78 160,00
Churrasqueira (por quantidade de pessoas) Até 20 1,93 53,00
De 21 a 50 4,83 133,00
De 51 a 100 9,61 265,00
De 101 a 200 19,25 531,00

 
* As hospedarias “Normais” estão indicadas no Anexo II, com quantidade de UFESP 1,93 e preço de R$ 53,00 (UFESP 2020).”

                Leia-se:

                “Artigo 29 – Os valores previstos nesta Portaria deverão estar de acordo com a UFESP específica de cada exercício. De acordo com a tabela abaixo, os valores de ingressos e demais serviços estão expressos em UFESP (2020) e em Reais (R$). A partir do ano de 2021, a conversão da quantidade de UFESP para Reais (R$) deve ser específica para a UFESP de cada exercício.

 

Descrição Tipos Quantidade de UFESP Quantidade de UFESP x R$ 27,61
(UFESP 2020)
Ingressos Geral 1,16 32,00
Desconto Brasil (50%) 0,58 16,00
Desconto Mercosul (25%) 0,87 24,00
Geral (Caminhos do Mar) 2,32 64,00
Desconto Brasil (Caminhos do Mar) 1,16 32,00
Desconto Mercosul (Caminhos do Mar) 1,74 48,00
Pacote Anual 10 Visitas (Geral) 8,12 224,00
Pacote Anual 10 Visitas (Desconto) 4,06 112,00
Pacote Anual 10 Visitas (Desconto Mercosul) 6,09 168,00
Isento 0,00 0,00
Hospedagem Normais* 1,93 53,00
Onça Pintada 1,93 53,00
Esquilo e Pica Pau 4,18 115,00 (quarto c/2 leitos)
6,28 173,00 (quarto c/3 leitos)
8,34 230,00 (quarto c/4 leitos)
Lontra 5,08 140,00 (quarto c/2 leitos)
7,66 211,00 (quarto c/3 leitos)
10,23 282,00 (quarto c/4 leitos)
12,76 352,00 (quarto c/5 leitos)
Área de Camping (por pessoa) 0,88 24,00
Área de Motorhome (por equipamento) 1,93 53,00
3,85 106,00
Salas e Auditórios 5,78 160,00
Churrasqueira (por quantidade de pessoas) Até 20 1,93 53,00
De 21 a 50 4,83 133,00
De 51 a 100 9,61 265,00
De 101 a 200 19,25 531,00

 
* As hospedarias “Normais” estão indicadas no Anexo II, com quantidade de UFESP 1,93 e preço de R$ 53,00 (UFESP 2020).”

                Onde se lê:

                “Artigo 35 – As Unidades de Conservação não especificadas nos Anexos I e/ou II poderão submeter proposta à Diretoria Técnica Regional para início de cobrança de ingresso ou para utilização de hospedarias, áreas de camping, churrasqueiras, salas e auditório, a qual deverá ser aprovada pela Diretoria Executiva.
              § 1º – Aprovada a nova cobrança, conforme caput deste artigo, deverá ser publicada nova Portaria retificando os Anexos I e/ou II. A partir da publicação, será aberto prazo mínimo de 30 (trinta) dias para o início da cobrança, devendo a administração da Unidade, durante esse período, fazer as adequações necessárias para início da cobrança.
              § 2º – Após 30 (trinta) dias da implantação da cobrança especificada no § 1°, poderá ser reavaliada a viabilidade operacional e econômica para manutenção da cobrança, devendo a Unidade de Conservação, se for o caso, formalizar solicitação de eventual mudança à Diretoria Executiva, por meio da Diretoria Técnica Regional.”

                Leia-se:

                  “Artigo 35 – As Unidades de Conservação não especificadas nos Anexos I e/ou II poderão submeter proposta à Diretoria Técnica Regional para início de cobrança de ingresso ou para utilização de hospedarias, áreas de camping, churrasqueiras,  salas e auditório, a qual deverá ser aprovada pela Diretoria Executiva.
              § 1º – Aprovada a nova cobrança, conforme caput deste artigo, deverá ser publicada nova Portaria retificando os Anexos I e/ou II. A partir da publicação, será aberto prazo mínimo de 30 (trinta) dias para o início da cobrança, devendo a administração da Unidade, durante esse período, fazer as adequações necessárias para início da cobrança.
              § 2º – Após 30 (trinta) dias da implantação da cobrança especificada no § 1°, poderá ser reavaliada a viabilidade operacional e econômica para manutenção da cobrança, devendo a Unidade de Conservação, se for o caso, formalizar solicitação de eventual mudança à Diretoria Executiva, por meio da Diretoria Técnica Regional.
              § 3º – O prazo disposto no § 1º não se aplica às Unidades de Conservação com visitação pública suspensa, que poderão fazer a cobrança imediata de  ingressos a partir da data de reabertura.”

               Onde se lê:

ANEXO I – TIPOS E VALORES DOS INGRESSOS

 

Unidade de Conservação Tipo de Ingresso Quantidade em UFESP Preço em R$ (por pessoa)
PE Cantareira
PE Carlos Botelho
PE Caverna do Diabo
PE Ilha Anchieta
PE Intervales
PE Marinho Laje de Santos
PE Turístico do Alto Ribeira – Petar
PESM – Núcleo Caraguatatuba
PESM – Núcleo Picinguaba
PE Morro do Diabo (somente Trilha do Morro do Diabo)
Geral 1,16 32,00
Desconto Brasil (50%) 0,58 16,00
Desconto Mercosul (25%) 0,87 24,00
Meia Entrada (desconto de 50% no valor de qualquer tipo de ingresso, exceto Pacote Anual 10 Visitas)
Isento 0,00 0,00
Pacote Anual 10 Visitas (Geral) 8,12 224,00*
Pacote Anual 10 Visitas (Desconto Brasil 4,06 112,00*
Pacote Anual 10 Visitas (Desconto Mercosul 6,09 168,00*
PESM – Caminho do Mar
Geral 2,32 64,00
Desconto Brasil 1,16 32,00
Desconto Mercosul 1,74 48,00
Meia Entrada (desconto de 50% no valor de qualquer tipo de ingresso)
Isento 0,00 0,00

 
* O valor dos 10 ingressos, sem o desconto de 30%, seria de R$ 320,00 (Ingresso Geral), R$ 160,00 (Ingresso Desconto Brasil) e R$ 240,00 (Ingresso Desconto Mercosul).

                Leia-se:

ANEXO I – TIPOS E VALORES DOS INGRESSOS

(…)

 

Unidade de Conservação Tipo de Ingresso Quantidade em UFESP Preço em R$ (por pessoa)
PE Cantareira
PE Carlos Botelho
PE Caverna do Diabo
PE Ilha Anchieta
PE Intervales
PE Marinho Laje de Santos
PE Turístico do Alto Ribeira – PETAR
PE Morro do Diabo (somente Trilha do Morro do Diabo)
PESM – Núcleo Caraguatatuba
PESM – Núcleo Picinguaba
PESM – Núcleo Santa Virgínia
PESM – Núcleo Cunha
PE Jurupará
PE Porto Ferreira
PE Itinguçu
PE Aguapeí
Geral 1,16 32,00
Desconto Brasil (50%) 0,58 16,00
Desconto Mercosul (25%) 0,87 24,00
Meia Entrada (desconto de 50% no valor de qualquer tipo de ingresso, exceto Pacote Anual 10 Visitas)
Isento 0,00 0,00
Pacote Anual 10 Visitas (Geral) 8,12 224,00*
Pacote Anual 10 Visitas (Desconto Brasil) 4,06 112,00*
Pacote Anual 10 Visitas (Desconto Mercosul 6,09 168,00*
PESM – Caminho do Mar
Geral 2,32 64,00
Desconto Brasil 1,16 32,00
Desconto Mercosul 1,74 48,00
Meia Entrada (desconto de 50% no valor de qualquer tipo de ingresso)
Isento 0,00 0,00

 
* O valor dos 10 ingressos, sem o desconto de 30%, seria de R$ 320,00 (Ingresso Geral), R$ 160,00 (Ingresso Desconto Brasil) e R$ 240,00 (Ingresso Desconto Mercosul).

                Onde se lê:

ANEXO II – VALORES PARA UTILIZAÇÃO DAS HOSPEDARIAS, ÁREAS DE CAMPING, SALAS E AUDITÓRIOS E CHURRASQUEIRAS

(…)

 

Unidade Nome da Pousada Capacidade quarto Quantidade em UFESP Preço em R$ por quarto
PE Intervales*
Esquilo 2 leitos 4,18 115,00
3 leitos 6,28 173,00
Pica Pau 3 leitos 6,28 173,00
4 leitos 8,34 230,00
Lontra 2 leitos 5,08 140,00
3 leitos 7,66 211,00
4 leitos 10,23 282,00
5 leitos 12,76 352,00

 

* As pousadas Onça Pintada, Esquilo, Pica Pau e Lontra possuem serviços de limpeza de quarto, roupa de cama e de banho.

 

Área de Camping Quantidade em UFESP Preço em R$ (por pessoa)
0,88 24,00

 

 

Salas e Auditórios Quantidade em UFESP Preço em R$ (por 2 horas)
Para palestras, conferências e cursos 5,78 160,00

 

(…)

                 Leia-se:

ANEXO II – VALORES PARA UTILIZAÇÃO DAS HOSPEDARIAS, ÁREAS DE CAMPING, SALAS E AUDITÓRIOS E CHURRASQUEIRAS

(…)

 

 

Área de Camping Quantidade em UFESP Preço em R$ (por pessoa)
0,88 24,00

 

 

Área para Motorhome Quantidade em UFESP Preço em R$ (por equipamento)
Até 5 pessoas por motorhome 1,93 53,00
De 6 até 10 pessoas por motorhome 3,85 106,00

 

 

Salas e Auditórios Quantidade em UFESP Preço em R$ (por 2 horas)
Para palestras, conferências e cursos 5,78 160,00

 

 

Churrasqueiras Número de pessoas Quantidade em UFESP Preço em R$ (por dia)
Até 20 1,93 53,00
De 21 a 50 4,83 133,00
De 51 a 100 9,61 265,00
De 101 a 200 19,25 531,00

 

Artigo 2º – Esta Portaria Normativa entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

São Paulo, de setembro de 2020.

 

RODRIGO LEVKOVICZ
Diretor Executivo